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De: 02/05/2016

Um problema local não pode prejudicar a nação

Todo o Brasil está sendo penalizado por um motivo restrito a uma cidade

É um absurdo que a justiça local suspenda um serviço nacional e internacional prejudicando milhares ou até mesmo milhões de pessoas por um motivo local. O juiz Juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal do Município de Lagarto (SE), determinou que as empresas de telefonia móvel suspendessem o funcionamento do aplicativo de mensagens  Whatsapp por 72h por causa de uma ação que corre em sua comarca.

Frequentemente as justiças locais ou regionais têm deferido ações que causam consequências nacionais. O prejuízo causado a milhões de brasileiros é muito maior em relação ao valor da causa. Os aplicativos de celulares hoje são parte essencial no trabalho de muitas pessoas: clientes solicitam serviços pelo Whatsapp, marcam horários, produtos são vendidos, decisões são tomadas em grupos de trabalho no aplicativo. Esses são apenas alguns dos exemplos da importância dessa ferramenta no dia a dia de nossa sociedade, além, é claro, da comunicação cotidiana entre as pessoas. Diante da decisão do juiz do Piauí, todas essas facilidades sumirão por três dias de nossas vidas porque um problema local está afetando um serviço nacional.

Uma solução seria no caso de serviços de âmbito nacional que não possam ser recortados ao mérito local serem levados ao Supremo Tribunal Federal, pois esse sim é o órgão da justiça que pode analisar atos que influenciam toda a nação.

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