BLOGDO AROLDE

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De: 08/09/2016

A PRIORIDADE É POLÍTICA

Precisamos rever alguns pontos da política brasileira, mas nunca abandona-la

A política, enquanto instrumento para organizar e gerir relações e os destinos da sociedade, deve se expressar através de ações com foco, prioritário, no bem estar e na felicidade das pessoas. O ser humano é, ao mesmo tempo, sujeito e objeto da política, e o seu espaço se estabelece em um mundo plural, sendo irremediável a dualidade da manifestação, bem ou mal, no seu exercício.

Em nosso país vivemos uma profunda e absurda ausência de foco no bem, com desvios de finalidade das práticas políticas, quando a irresponsabilidade, a incompetência e a má fé protagonizam a desconstrução dos valores éticos e morais, consolidados através das nossas tradições histórico-culturais a partir do judaico-cristianismo. A corrupção contaminou, de forma desenfreada e sistêmica, o exercício da boa política nos diferentes níveis de liderança.

A ação recente e contínua dos agentes responsáveis pela fiscalização, controle, e repressão das práticas de desvio de conduta no exercício político de autoridades constituídas, além de revelar as fragilidades jurídicas e estruturais que induzem e facilitam a corrupção, sinaliza, também e felizmente, à possibilidade e urgência de serem adotadas medidas corretivas.

Aos poucos vai aumentando o entendimento e a conscientização das pessoas responsáveis de que, para sair dessa situação avassaladora, principalmente na política e na economia, são necessárias reformas definitivas, capazes de restaurar o poder coercitivo do Estado, a independência entre os poderes da República, o equilíbrio orçamentário, o desenvolvimento econômico, o pacto federativo, o processo legislativo e os sistemas eleitoral e partidário, entre outros.

Como toda transformação social começa e termina na política, impõe-se sua imediata estabilização para que medidas essenciais sejam adotadas ajustando, também, a execução orçamentária a partir do que as reformas estruturais poderão ser encaminhadas, debatidas e por fim realizadas. A estabilização e o equilíbrio assentados, apenas, na vontade política dos detentores transitórios do poder, tem um caráter superficial e temporário, necessitando ser institucionalizados através de legislação própria e adequada que lhes garanta profundidade e perenidade.

É um princípio fundamental previsto no parágrafo único do primeiro artigo da Constituição Federal, “que todo poder emana do povo que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente…”. Assim, a organização da sociedade civil para exercer o poder através de representação, passa pelo sistema partidário que deve refletir os anseios e as diversidades ideológicas da população na escolha de seus representantes.

A atual legislação é bastante aberta, quase permissiva, à criação de novas siglas partidárias, as quais, frequentemente, se transformam em grupos de pessoas sem compromisso com qualquer ideário político, motivados pelo acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de Propaganda Gratuita no rádio e na televisão, importantes moedas de negociação nos pleitos eleitorais.

A proliferação de partidos, hoje são 35, produz efeitos danosos não apenas ao funcionamento dos três níveis legislativos (União, Estados e Municípios), como à estabilidade das relações entre os poderes da República, senão vejamos:

– O processo legislativo é prejudicado pelo elevado número de encaminhamentos, requerimentos, emendas e questões de ordem, na grande maioria inócuos, que obstruem e retardam as votações;

– Cada partido representado, com pelo menos um parlamentar, tem direito a espaços de liderança e quadros de funcionários, criando custos desnecessários à manutenção das atividades legislativas;

– Um número muito elevado de partidos impõe o presidencialismo de coalizão e ao mesmo tempo dificulta o estabelecimento de base parlamentar sólida, acarretando instabilidade. Por outro lado, facilita barganhas não republicanas como atalho ao diálogo e ao entendimento da boa política;

– Disputas perdidas em plenário e outras instâncias acabam gerando inumeráveis ações junto ao Supremo Tribunal Federal, principalmente de pequenos partidos políticos, judicializando a política e estabelecendo canais de interferências indesejáveis no poder legislativo;

– As reuniões do colégio de líderes para o estabelecimento das pautas de votação, composição de comissões e escolha de relatores para projetos em tramitação, acabam se transformando em intermináveis e pouco produtivas discussões.

Isto posto, percebe-se como é significativa e urgente uma drástica redução do número de partidos políticos. Muitos projetos nesse sentido tramitam no Congresso como parte de reformas políticas, mas encontram resistências devido ao elevado grau de incertezas que geram nos interesses parlamentares.

Duas medidas nesse sentido começam a ser debatidas com prioridade, tanto na Câmara como no Senado. A primeira foca a proibição de coligações nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados e vereadores. Os partidos que não alcançam, isoladamente, os quocientes eleitorais, costumam se beneficiar de coligações entre si, ou com partidos maiores, para manter representações mínimas do partido. A proibição provocará fusões partidárias definitivas ou simples extinções das pequenas legendas.

A outra medida, chamada de cláusula de barreira, estabelece um desempenho eleitoral mínimo para cada partido ter representação na Câmara dos Deputados. Normalmente a barreira é imposta através da exigência de um percentual mínimo de votos a nível nacional distribuído, também, com um percentual mínimo em cada um de certo número de Estados. Para atenuar o corte do desempenho pode ser instituída a possibilidade de formação de blocos ou de Federações Partidárias, cuja soma dos votos obtidos supere a barreira. Os direitos parlamentares individuais serão garantidos aos deputados dos partidos que não alcançarem os quocientes.

Parece pouco chamar essas duas medidas de reforma política, mas, como vimos, o impacto na estabilização do funcionamento legislativo, internamente e nas suas relações externas, somar-se-á às ações na área econômica e em outros setores, formando uma corrente de confiança regenerativa na recuperação do país após a devastação ocorrida nos últimos anos.

Muitos sinais apontam para a inflexão positiva que começa a ocorrer, e que a população já percebe, renovando sua confiança e suas esperanças de que sairá da crise com o país fortalecido e num patamar mais elevado dos padrões éticos e morais nas práticas políticas.

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