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De: 20/09/2019

Senador Arolde de Oliveira propõe fim ao Financiamento Público de Campanha

Caso a proposta seja aprovada, o financiamento público seria diminuída até ser finalizada em 2030

Senador Arolde de Oliveira em discurso no plenário do Senado. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apresentou projeto de lei para acabar com o Financiamento Público de Campanha. O PL 4977/2019 prevê que nas próximas três eleições presidenciais o financiamento seria diminuído 1/3, sendo usado pela última vez em 2030.

Segundo o senador, as pessoas físicas e pessoas jurídicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais. As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas: a 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador pessoa física no ano anterior à eleição ou a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o valor que for maior. A 2% (dez por cento) do faturamento bruto do doador pessoa jurídica no ano anterior à eleição ou a R$ 100.000,00 (cem mil reais), o valor que for maior.

“Estamos propondo extinguir gradualmente o Fundo Eleitoral para o Financiamento de Campanhas. A proposta prevê a organização política que é um processo espontâneo, que nasce da sociedade e deve ser financiado por ela. Ocorre que, conforme entendemos, não cabe ao Estado financiar campanhas eleitorais com recursos do cidadão contribuinte. Especialmente em um país com tantas carências como o nosso, os recursos públicos devem ser investidos em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública em prol da melhoria do bem-estar dos brasileiros”, enfatizou o parlamentar.

O autor do projeto fez importantes apontamentos em sua justificativa, dizendo que eleições na era digital demandam menos recursos financeiros e que a limitação de doações para pessoa física e pessoa jurídica ajuda a combater possíveis irregularidades e abusos de poder econômico.

A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação do relator.

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