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De: 24/10/2019

Senado aprova reforma da previdência

Com 60 votos a favor e 19 contra, matéria foi aprovada em segundo turno e agora segue para sanção presidencial

Mesa diretora do plenário do Senado durante a sessão que marcou a aprovação da reforma da previdência. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O senado aprovou na terça-feira (23), a PEC da Reforma da Previdência (PEC6/2019). A proposta recebeu 60 votos a favor e 19 contrários e tem como principal medida a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 nos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois anos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.
O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários. São necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados, que são as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara do Deputados.
O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), defendeu a Reforma da Previdência. Para ele é um dia histórico em que o Brasil mostra ao mundo, ser um país que trabalha por um setor econômico, saudável e próspero. “ A primeira grande reforma do governo Bolsonaro, compromisso assumido nas campanhas eleitorais, reformar para sinalizar aos investidores que o Brasil tem segurança jurídica para investir. Sabemos que essa reforma vai modificar as expectativas das pessoas com relação às suas aposentadorias, mas tenho certeza que essa modificação com o tempo e com os resultados positivos, será absolutamente importante para resolver o problema de todos no Brasil”, comemora senador Arolde Oliveira.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC da Reforma da Previdência deve ser promulgada no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro. A incerteza decorre do acordo para que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto de lei complementar que vai regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade.

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