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De: 20/06/2018

Financiamento público de campanhas eleitorais é inoportuno e irresponsável.

O financiamento público de campanhas eleitorais irá jogar no ralo cerca de 1,7 bilhão de reais da população na próxima eleição.

Discurso proferido na Câmara dos Deputados em 04 de outubro de 2017.

Sr. Presidente, colegas Parlamentares, já está em regime de urgência o projeto de lei que veio do Senado da República que cria o fundo para financiamento público de campanha. São cerca de 1,7 bilhão de reais para jogar no ralo no ano que vem!

Ignora-se completamente o contexto de prioridades que nós temos no Brasil. A constituição desse fundo prevê o uso de 30% das emendas de bancada dos Parlamentares, e o restante virá da isenção fiscal dos programas partidários obrigatórios de divulgação ao longo do ano.

Mas essas emendas de bancada, Sr. Presidente, são fundamentais para Estados e Municípios. Agora mesmo estamos vendo a romaria de Prefeitos e Vereadores, que estão com seus Municípios à míngua para executar o mínimo dentro de suas prioridades. E quais são essas prioridades? Segurança, saúde e educação. E vamos dar prioridade para a criação de financiamento público de campanha? Qual é a prioridade desse fundo?

Nós temos que nos posicionar contrariamente a essa lei. Essa lei é inoportuna e beira as raias da irresponsabilidade legislativa. Não podemos agredir dessa forma a Nação brasileira, que está tão necessitada de serviços básicos. Municípios, Estados e Governo Federal não têm recursos para cumprir o mínimo das políticas públicas de interesse direto da sociedade. E esta Casa vai autorizar financiamento público de campanha para o próximo ano?

Isso é uma agressão e não é oportuno. Dirijo apelo aos Srs. Parlamentares para que reflitamos um pouco antes que o Presidente da Casa coloque essa matéria em votação. Se isso ocorrer, todos terão seu nome no painel da Câmara.

Muito obrigado.

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