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De: 19/08/2019

CCJ aprova três projetos e calendário da reforma da previdência

Propostas tratam sobre o uso da tecnologia em decisões diárias da sociedade e tiveram voto a favor do senador Arolde de Oliveira

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Arolde de Oliveira, na condição de membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), trabalhou para a aprovação de três importantes projetos pautados na comissão, na manhã desta quarta-feira (14). Entre os textos aprovados, todos em fase terminativa, estão: O PL 548/2019, que autoriza os condomínios a admitir coleta eletrônica, através da internet ou de outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial. O PLS 389/2018, que determina o uso de recursos de áudio e vídeo na mediação feita pela internet ou por outro meio de comunicação nos casos em que a mediação envolver questões de direito de família ou direito das sucessões. O PL 1414/2019 que tem por objetivo a punição da prática de perseguição ou stalking, termo em inglês que se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou boatos publicados na internet. O texto em vigor prevê prisão de 15 dias a dois meses para quem “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por motivo reprovável”.
Na mesma reunião foi aprovado o calendário de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. Serão feitos debates durante a semana de 19 a 23 de agosto, com exceção, a princípio, apenas da quarta-feira (21), quando haverá reunião deliberativa da comissão. A primeira reunião está prevista para segunda-feira (19).

A presidente da comissão, Simone Tebet informou que poderá transformar a reunião em audiência, a depender da demanda.
A secretaria da CCJ organizará a ordem dos convidados, eliminará nomes repetidos e garantirá que pelo menos um representante de cada entidade indicada nos requerimentos aprovados participe dos debates. Serão 30 dias de discussão e votação do relatório da reforma da Previdência. A estimativa é de que a CCJ conclua a análise da proposta no início de setembro, provavelmente no dia 4, uma semana após a apresentação do relatório, garantindo uma semana para que os integrantes da comissão estudem o texto. Para a PEC ser aprovada, precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores em votação nominal.

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