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De: 31/10/2017

Desburocratização aprovada de forma unânime em comissão

Relatório de Arolde de Oliveira, favorável ao PL da Eficiência, é aprovado por todos os parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Arolde durante a leitura de seu relatório

A desburocratização do governo foi pauta de Arolde de Oliveira, nessa terça-feira (31). O parlamentar apresentou o seu relatório favorável à aprovação do PL da Eficiência (projeto de lei projeto de lei nº 7843/2017), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A proposta prevê que um ente governamental não poderá requerer de uma pessoa física ou jurídica a apresentação de documentos para comprovar a regularidade da situação do cidadão, atestados, certidões ou outros documentos comprovantes que constem em base de dados oficial da administração pública, disponível para acesso de todos na internet e que seja emitida por esse mesmo ente público ou órgão do governo. O parecer de Arolde foi aprovado por todos os parlamentares votantes.

“O Brasil viveu um longo ciclo de construção de controles burocráticos que precisa ser rompido para que a simplificação de procedimento ofereça menos percalços e custos à população brasileira e às empresas. Na busca de maior desempenho da economia e de recuperação da produtividade, os custos impostos pela ineficiência da máquina pública precisam ser drasticamente reduzidos”, afirmou Arolde em seu relatório.

O deputado federal já tinha se mostrado favorável ao PL na consulta pública promovida pelo Laboratório de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, na segunda-feira (30), que também teve a participação do autor da proposta o deputado federal, Alessandro Molon (REDE/RJ). A “Consulta Pública 2.0” aconteceu na própria FGV, na Praia de Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro.

Arolde falou sobre o projeto e as ideias levantadas no debate. “Só a eficiência na gestão pública pode melhorar a qualidade devida aos brasileiros. Desburocratizar e informatizar  a administração pública é fundamental, mas precisamos ir além consolidando a participação da população o máximo possível dentro do processo político. A política é o que rege a sociedade, então é ideal que todos estejamos envolvidos nela”.

Agora o projeto será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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