Hoje eu queria falar um pouco mais sobre o voto em lista partidária:
O Relator da reforma política, que na verdade é uma proposta simplificada de reforma do sistema eleitoral, propõe o sistema proporcional de voto em lista partidária em substituição ao atual sistema proporcional de voto nos candidatos ou na legenda partidária. Nenhum sistema eleitoral é perfeito. Mas precisamos atentar para aquele que mais universaliza a participação popular e melhor atende o objetivo das eleições dentro do contexto político-institucional vigente.
O art. 1º da Constituição Federal estabelece em seu parágrafo único que Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos. Entende-se como povo a matriz populacional de uma nação na sua totalidade, na sua integridade, da qual exercem o direito de voto as pessoas que estão habilitadas conforme a legislação eleitoral. O povo se organiza em agremiações político-partidárias para exercer o poder através de seus representantes eleitos, pressupondo-se que os perfis partidários agregam segmentos populacionais identificados com seus princípios, ideologias, diretrizes, programas de cada partido, etc.
O elevado número de partidos políticos no contexto brasileiro conduz para uma situação de grande superposição de propostas, impossibilitando a militância dos filiados, normalmente um número mínimo exigido por lei, e eliminando, por consequência, a organicidade, a capilaridade social desses partidos. Nessa realidade partidária, o voto em lista significa, na prática, a nomeação dos representantes do povo por uma minoria de dirigentes partidários, os quais, por mais expressivas que sejam suas lideranças, não justificam, é claro, a usurpação da vontade popular.
Portanto, antes de introduzir um sistema, que nessa conjuntura será nocivo à democracia, devemos promover uma reforma partidária que elimine as distorções criadas em nome da pluralidade política.
Arolde de Oliveira
Deputado Federal
